Política de Privacidade

1. CONDIÇÕES GERAIS

1.1 Responsável pelo Tratamento

Os dados pessoais fornecidos pelos Utilizadores da Loja Online Made In são tratados pela:

BF TO WOMAN (Made In)
NIF: 516 247 336
Email: support@madein-shops.com

A Made In cumpre o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

1.2 Definição de Dados Pessoais

Considera-se “dado pessoal” qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

1.3 Utilizador

Qualquer pessoa que se registe na Loja Online Made In é considerada Utilizador, independentemente de efetuar ou não compras.

1.4 Dados Recolhidos

Para efeitos de registo e realização de encomendas, poderão ser solicitados os seguintes dados:

Nome e apelido
Morada
Morada de entrega
Email
Número de contribuinte (opcional)

1.5 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são utilizados exclusivamente para:

Processamento e gestão de encomendas
Comunicação com o Utilizador
Emissão de faturas
Entrega e devolução de produtos

Os dados poderão ser partilhados com fornecedores e prestadores de serviços (ex: transportadoras), apenas na medida do necessário para execução do serviço.

1.6 Comunicações

O email do Utilizador será utilizado para:

Informações relacionadas com encomendas
Comunicações comerciais (mediante consentimento prévio)

1.7 Segurança dos Dados

Os dados do Utilizador encontram-se protegidos através de acesso restrito por password.

As informações de pagamento são encriptadas através de tecnologias seguras, nomeadamente certificado SSL, sendo processadas por entidades externas como a Stripe.

2. CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário às finalidades descritas, exceto quando:

Exista obrigação legal (ex: fiscal ou comercial)
Seja necessário para cumprimento de obrigações contratuais

3. DIREITOS DO UTILIZADOR

Nos termos da legislação aplicável, o Utilizador tem o direito de:

Aceder aos seus dados
Retificar dados incorretos
Solicitar a eliminação dos dados
Limitar ou opor-se ao tratamento

Estes direitos podem ser exercidos a qualquer momento, gratuitamente.

4. TRATAMENTO DOS DADOS

4.1 Consentimento

Ao registar-se na Loja Online Made In, o Utilizador consente a recolha e tratamento dos seus dados pessoais para os fins descritos.

4.2 Dados Sensíveis

A Made In não recolhe nem trata dados pessoais sensíveis, nomeadamente:

Origem racial ou étnica
Opiniões políticas
Convicções religiosas
Dados de saúde ou vida sexual

4.3 Transferências Internacionais

Caso ocorra transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), serão asseguradas as garantias legais adequadas, nomeadamente através de cláusulas contratuais tipo da União Europeia.